Os deputados do PSD apresentaram, na semana passada, um projeto lei à Assembleia da República destinado a garantir a continuidade da implementação da comparticipação do Estado Central no preço dos tratamentos termais, prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS), revelaram hoje em nota de Imprensa enviada à TVC.

No entender do PSD, as comparticipações nestes tratamentos não podem ficar reféns da discricionariedade de projetos-piloto ou de normas orçamentais anuais, que têm vigência temporária, e que têm sido postas em prática pelo Governo nos últimos anos.

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